Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.

Artigo 206 do CTN. Possibilidade.

Fornecimento de bebida alcoólica a menores.

Denúncia por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

TJ confirma condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito de São José da Varginha, na região central de Minas, terá que ressarcir aos cofres do município todos os danos decorrentes de atos ilícitos, além de pagar multa civil de duas vezes os valores desviados.

Departamento Pessoal Eficiente

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Gestão jurídica trabalhista de terceiros

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Contrato nulo. Horas extras.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Ação de oposição

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Quando o juiz leigo abusa do "munus" público

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

STJ reinicia amanhã programa O Despertar Vocacional Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça retoma, a partir de amanhã (19), a realização do projeto O Despertar Vocacional Jurídico, com a participação de 45 alunos do 3° ano do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, no Distrito Federal.